Termos e Condições
O website eclatdebulles.pt é gerido pela empresa Éclat de Bulles S.A., produtora e distribuidora de champanhe. Ao utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
Isenção de Responsabilidade Legal
A Éclat de Bulles S.A. não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso do site ou do consumo dos produtos adquiridos através do mesmo, incluindo consequências resultantes da interação com websites de terceiros que possam indevidamente reproduzir ou imitar a nossa identidade visual.
A informação presente neste website é meramente informativa e não deve ser interpretada como aconselhamento legal, nutricional ou médico. Para qualquer dúvida sobre práticas legais no setor das bebidas alcoólicas, recomendamos a consulta de um especialista. Pode contactar-nos através de info@eclatdebulles.pt.
Entrega de Produtos
As encomendas são preparadas e expedidas num prazo máximo de 24 horas úteis após confirmação do pagamento. Salvo situações excecionais, os prazos de entrega não excederão 10 dias úteis.
Métodos de envio disponíveis:
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Envio Standard (CTT)
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Envio Registado (CTT)
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Entrega Expresso (GLS)
Apoio Pós-Venda
Compra e Venda
Celebração de Contrato
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve seguir o processo de compra online e concluir o pagamento após aceitar as Políticas de Privacidade, Condições de Pagamento e Política de Proteção de Dados Pessoais. O contrato de compra e venda entre o cliente e a Éclat de Bulles S.A. é redigido em portugyês e considera-se celebrado após a confirmação do pagamento e o cliente acusar a receção da encomenda .
Todos os preços apresentados neste website incluem a taxa de IVA legal em vigor à data da transação.
Será enviado um e-mail com a confirmação da encomenda, seguido da confirmação de envio, incluindo a fatura eletrónica.
Para compras de valor igual ou superior a [X]€, a Éclat de Bulles poderá requerer a utilização de assinatura eletrónica qualificada como medida adicional de verificação e segurança.
Procedimentos da Encomenda
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A encomenda estabelece um negócio jurídico vinculativo entre a Éclat de Bulles S.A. e o cliente.
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O processo inclui:
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Seleção de uma ou mais garrafas de champanhe no catálogo;
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Preenchimento de dados de entrega e faturação no "Carrinho";
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Escolha do método de pagamento e finalização do pedido;
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Envio de e-mail com confirmação da encomenda e respectivos dados.
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3. A venda está limitada ao stock existente e à legislação aplicável à venda de bebidas alcoólicas.
4. ntes da finalização da encomenda, o utilizador tem oportunidade de rever e corrigir os dados introduzidos (como morada, quantidade ou produtos selecionados) , através do acesso à página do "Carrinho". A confirmação do pedido apenas ocorre após validação explícita dos dados por parte do utilizador.
Preços
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Todos os preços apresentados no website são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
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As taxas de entrega serão apresentadas antes do checkout e variam conforme o destino.
A Éclat de Bulles S.A. reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, exceto em encomendas já confirmadas.
Pagamento
Utilizamos os serviços da IFTHENPAY, entidade licenciada pelo Banco de Portugal. São aceites os seguintes métodos:
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Multibanco
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MBWAY
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Transferência bancária
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Cartões de crédito/débito
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PayPal
Pagamentos por referência Multibanco ou transferência bancária devem ser realizados num prazo máximo de 72 horas. Caso contrário, a encomenda será automaticamente cancelada.
A Éclat de Bulles disponibiliza apoio ao cliente após a conclusão da encomenda, garantindo um acompanhamento próximo em todas as etapas do processo. Caso tenha dúvidas, sugestões ou qualquer questão relacionada com os nossos produtos ou entregas, poderá contactar-nos através do e-mail info@eclatdebulles.pt.
Enquadramento legal
O presente contrato rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Condições de envio
Custos de envio
Os métodos, condições e respectivos custos de envio estão assegurados para todo o território de Portugal continental. No caso das regiões autónomas (Açores e Madeira), mantêm-se os mesmos métodos e condições de envio, embora os prazos de entrega possam ser superiores aos estimados para o continente.
Para envios internacionais, disponibilizamos a modalidade Entrega Expresso (GLS), cujos custos estão indicados na tabela abaixo:
Política de Cancelamento e Devoluções
O cliente pode exercer o direito de livre resolução (direito de arrependimento) da compra no prazo de 14 dias úteis a contar da receção do produto. A devolução deve respeitar as seguintes condições:
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O produto deve estar na sua embalagem original, sem sinais de abertura ou consumo;
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As devoluções podem ser efetuadas no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de envio da encomenda. Os produtos devem estar na sua condição original. A devolução deverá ser feita para a nossa morada, indicada na confirmação da encomenda: Campus de Campolide, Universidade Nova de Lisboa, 1070-312 Lisboa.
Os custos de devolução são assumidos pelo cliente, salvo erro imputável à empresa.
A garantia de bens de consumo não se aplica, uma vez que esta é uma loja de espumantes, cujos produtos são bens perecíveis e de consumo alimentar, sujeitos a condições específicas de conservação e validade.
Política de Qualidade e Reclamações
Caso o produto apresente defeito ou não corresponda ao anunciado, o cliente deve contactar-nos no prazo máximo de 30 dias, através do formulário de contacto ou do número +351 999 9999 999.
Em caso de defeito comprovado, o cliente poderá:
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Solicitar substituição sem custo adicional;
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Solicitar reembolso total;
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Solicitar redução adequada do preço.
A devolução deve ser acompanhada da fatura eletrónica e o reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento.
Reclamações
Estamos disponíveis para resolver qualquer questão através dos seguintes meios
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e-mail: info@eclatdebulles.pt
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Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Resolução de litigíos
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — juridico@centroarbitragemlisboa.pt | R. dos Douradores 112, 1100-207 Lisboa |
Tel: +351 218 807 030.
Caso pretenda enviar encomendas para países não listados, poderá solicitar através do nosso e-mail: info@eclatdebulles.pt.
Os portes são grátis para encomendas superiores a 60€ (válido em território nacional continental). Para envios internacionais, poderá ser solicitado orçamento prévio via info@eclatdebulles.pt.
A entrega é considerada concluída no momento em que a encomenda é recebida e confirmada por assinatura.